Prefeitura regulamenta consumo de bebida no Festival de Inverno

Garrafas de vidro não serão permitidas na venda e no consumo

No Jornal Oficial da Prefeitura de Amparo de terça-feira, 8, foi publicado o decreto municipal 7.104 de 8 de julho de 2.025, que dispõe sobre regras para o consumo de bebidas durante o Festival de Inverno, que acontece a partir de hoje, 9, no Largo do Mercado, no Centro Histórico.

Visando a necessidade de resguardar a segurança e integridade das pessoas nas festividades, o decreto proíbe o porte e a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro.

Os estabelecimentos comerciais não poderão comercializar para consumo externo a esses locais bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro em um raio de 500m (quinhentos metros) dos locais dos eventos, a partir de 3 (três) horas antes até 3 (três) horas após o encerramento dos eventos.

No período e nas situações, salvo autorização, as bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro somente poderão ser comercializadas para consumo dentro dos estabelecimentos comerciais.

Em estabelecimentos que possuem alvará para funcionar ininterruptamente ao longo das 24 horas do dia, a proibição se estenderá até o horário das 7 horas da manhã do dia seguinte ao evento noturno.

As pessoas que estiverem portando garrafas ou recipientes de vidro nos locais dos eventos deverão descartá-las imediatamente em local designado pelo órgão fiscalizador.

Fica proibida a utilização de qualquer tipo de instrumento musical ou aparelho sonoro de qualquer espécie dentro do raio de 2 km (dois quilômetros) a contar dos locais oficiais do evento, salvo se autorizado pelo Município.

No caso de coolers ou caixa térmicas, o armazenamento pode ter até 20 litros com bebidas para consumo próprio nos locais oficiais do evento, desde que não haja garrafas ou qualquer outro recipiente de vidro.

Fica ainda terminantemente proibida a atuação de ambulantes sem autorização prévia na região do entorno do Largo do Mercado Municipal (Circuito do 24º Festival de Inverno), assim considerada: 1) Praça Dr. Araujo; 2) Rua Anna Cintra (entre Duque de Caxias e a Rua Prefeito Raul de Oliveira Fagundes); 3) Rua Capitão Miranda (entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Prefeito Raul de Oliveira Fagundes); 4) Rua Prefeito Alcides Penteado; 5) Rua Dr. Plinio do Amaral; 6) Rua José Fontana (entre Av. Prefeito Raul de Oliveira Fagundes e Rua Doutor Plínio do Amaral), 7) Av. Prefeito Raul de Oliveira Fagundes (entre a Rua José Fontana e Rua Ana Cintra).

Além da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, mais 30 seguranças particulares trabalharão no evento. Dezessete câmeras que monitoram as regiões em 360º também colaboram na Central de Monitoramento, que fornecerá imagens para as autoridades.